“O Código Nacional de Ciência é um passo importante”, frisa presidente da Fapemat

Projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é aprovado na Câmara

Isadora Veloso

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira [9] o Projeto de Lei nº 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta busca criar um ambiente de trabalho mais favorável para o desenvolvimento da pesquisa e da inovação no Brasil, com a redução da burocracia na captação de investimentos para o setor. O projeto segue agora para ser votado no Senado Federal.

Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso [Fapemat], Antonio Carlos Maximo, “trata-se de um passo importante para todos os pesquisadores brasileiros. Não podemos esquecer que o PL foi elaborado por muitas mãos de pesquisadores e cientistas do Brasil, especialmente sob a coordenação do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa [CONFAP]. Na verdade, é um texto discutido amplamente e escrito pelas áreas de conhecimento ao longo de quase cinco anos”. E complementa: “esperamos que o texto votado na Câmara seja aprovado sem alterações pelo Senado”.

A proposta, além de estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado, simplifica o processo de contratação e de financiamento de pesquisa científica entre institutos de pesquisas e empresas privadas. Tais mudanças definem as atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país.

Também está previsto no texto o apoio do poder público na criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas ingressantes.

Tanto os governos [federal, estaduais e municipais] quanto as instituições científicas e tecnológicas públicas [ICT’s] e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.

O Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação regulamenta as modificações da Emenda Constitucional 85, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

[Com informações da Câmara dos Deputados] http://www.revistafapematciencia.org/noticias/noticia.asp?id=777